O blog reproduz na íntegra, a coluna assinada pelo professor da UERN/CAMEAM - Flaubert Torquato.
Nos seus comentários, Flaubert fala a respeito da retirada das árvores na Rua Independência.
Independência e morte – a agonia de uma avenida
Embora as estatísticas sobre o desmatamento em nosso país não ofereçam muita segurança, não resta dúvida de que a situação piorou drasticamente nos últimos anos. Primeiro, destruíram a mata Atlântica, depois foi a vez da Floresta Amazônica sofrer as conseqüências da derrubada ilegal de árvores. Estudo patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostrou que somente nos dois últimos meses de 2007, a devastação na Amazônia brasileira correspondeu a uma área superior a 3.200 quilômetros quadrados de floresta.
São muitas as conseqüências do desmatamento: destruição da biodiversidade; erosão e empobrecimento dos solos; enchente e assoreamento dos rios; diminuição dos índices pluviométricos; elevação das temperaturas; desertificação; proliferação de pragas e doenças, entre outras. O desmatamento envia grandes quantidades de dióxido de carbono (CO2) à atmosfera, exercendo uma influência considerável para o aquecimento do planeta.
A despeito dos casos da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica sejam os mais preocupantes, a derrubada indiscriminada de árvores ocorre nos quatro cantos do país, inclusive na nossa querida Pau dos Ferros.
Infelizmente, a prefeitura local não tem dado sua contribuição para conter o aquecimento global. Pelo contrário, enquanto em várias partes do mundo se intensifica, via políticas públicas, práticas e esforços no combate ao desmatamento e pela preservação e defesa do meio ambiente, as medidas de derrubada de árvores patrocinada pelo poder público municipal são atitudes que prejudicam não só a qualidade de vida das pessoas, como também o bom funcionamento climático da cidade. O caso da derrubada das árvores da Avenida Independência é escandaloso, para não dizer criminoso. A rigor, desde o início do mandato do atual prefeito em 2005, a prefeitura tem perseguido implacavelmente esta avenida. Agora conseguiu o seu maior êxito: destruir toda a arborização da Independência.
A prefeitura de Pau dos Ferros não tinha o direito de, a qualquer pretexto, derrubar as árvores de forma violenta da Avenida Independência, principal artéria da cidade. Qual a justificativa para o abate das árvores? As árvores estavam condenadas (doentes)? As árvores significavam alguma possibilidade de perigo para a segurança rodoviária? Pelo que se sabe, nem uma coisa, nem outra. As árvores estavam em boas condições de saúde e não representavam perigo ao trânsito da avenida. Algumas delas foram plantadas há muito tempo pelos próprios moradores. Não havia necessidade. Foi uma atitude grotesca e perversa. É bom lembrar o que diz a mitologia: quem derruba inutilmente as árvores ou caça animais do mato é punido pelo curupira.
Em uma cidade onde as áreas verdes já são diminutas, onde o clima é quente e seco e a temperatura é elevada não se deve tolerar mais derrubadas de árvores, seja por quem for, seja porque motivo for. Desgraçadamente, a prefeitura não levou em consideração o raciocínio da preservação ambiental, pretendendo defender, com argumento ridículo, o embelezamento da Avenida. Ora, que projeto de paisagismo é esse que não resguarda a natureza e nem respeita o meio ambiente. Com certeza qualquer projeto de jardinagem decente e eticamente responsável poderia ter preservado as árvores do local. Como vemos, o que está acontecendo em Pau dos Ferros é totalmente desnecessário, fruto do poder de mando exacerbado e equivocado das autoridades de plantão.
Lamentavelmente, os problemas ambientais de Pau dos Ferros não se resumem apenas à derrubada de árvores. Historicamente, presenciamos um descompromisso dos governantes locais com a preservação ambiental. É assunto longo, e vamos voltar a ele nas próximas colunas.
Legislação ambiental
A Constituição brasileira de 1988 assegurou, no seu Art. nº 225, que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". No parágrafo 3º, do mesmo artigo, a Carta Magna afirma, ainda, que "As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados". Por sua vez, o Art. 5º, inciso LXXIII, elevou a proteção ambiental à categoria de direito fundamental de todo o cidadão.
Lei de Crimes Ambientais
Pelo artigo 49 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é proibido destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. A Lei, conhecida como a "Lei do Crime Ambiental", estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No caso específico do artigo 49 a pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Relembrando
Em 2004, o secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do município de Arapongas, cidade do Paraná, Mauro Rodrigues de Mello, foi preso em flagrante depois de comandar a derrubada de árvores no Bosque dos Pássaros, reserva ambiental na região central do município.
Desconforto total
Ao mesmo tempo que árvores são derrubadas, o esgoto a céu aberto prospera e é encarado como um fato corriqueiro pelas autoridades, se transformando em fonte contínua de transmissão de doenças. A fedentina percorre as ruas da cidade, invadindo residências e estabelecimentos comerciais, provocando mau cheiro e mal estar na população.
Os sem infra-estrutura
Ao passo que se prolongam obras de maquiagem no centro da cidade, como a da Avenida Independência, aliás, muito mal planejada e pessimamente executada, moradores da periferia de Pau dos Feros enfrentam sérios e intermináveis problemas de infra-estrutura. É a maioria desprovida das benesses do progresso. São os sem-acessos. São os sem-recursos. São os degredados filhos da discriminação. São os sem-nada, mas cuidado, são maioria.
Desinteresse e desorganização
O reflexo da triste e inabilidade ação governamental no que diz respeito a política ambiental do município pôde ser comprovada através da realização da recente Conferência do Meio Ambiente. A inaptidão e o pouco empenho na organização do evento foi uma prova cabal do pouco interesse da prefeitura local quando a questão envolve assuntos referentes ao Meio Ambiente. A indignação dos participantes foi grande.
