O Jornal De Fato da cidade de Mossoró trouxe em uma das páginas do seu caderno ‘Estado’, uma matéria redacional em que conta a história da derrubada de sapatas de construções no Conjunto Manoel Deodato. Abaixo a matéria na íntegra:
"Desespero e muito sofrimento. Foi assim que a presidente da Câmara Municipal, vereadora Tércia Batalha (PMDB), classificou a atitude da Prefeitura no final da tarde de quinta-feira, 2, quando ordenou a destruição de pelo menos três sapatas e outras construções no bairro Manoel Deodato, causando transtorno e muita dor para os proprietários.
Apenas uma casa não foi derrubada, devido aos móveis que já tinham sido instalados, mas todo o material encostado nas residências foi destruído. Segundo a vereadora, a ação foi feita sem o conhecimento prévio das famílias ou das autoridades constituídas, no caso do Legislativo, que só ficou sabendo do acontecido à noite, quando foi procurado pelas vítimas.
Além da falta de comunicação, os agentes da Prefeitura não dispunham em mãos de qualquer documento que comprovasse a posse do terreno, apesar de alegar invasão criminosa por parte das famílias. Informações do Município dão conta de que o terreno onde as residências estavam sendo construídas pertence à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE) e que havia sido ocupado irregularmente.
Porém, Tércia assegura que, em conversa com o auxiliar de serviços gerais da Saúde Antônio Fortunato, que trabalhou dois anos para construir sua primeira casa, o terreno foi adquirido mediante compra. Para piorar, apesar de contar com o auxílio da Polícia Militar, que foi solicitada para dar cobertura ao processo de remoção dos prédios, quando procurado pelos vereadores, o major Romualdo Borges, que responde pelo 7.º Batalhão de Polícia, disse que, apesar do pedido dos homens, o chefe de Gabinete, Alexandre Aquino, ainda não tinha enviado o ofício requerendo os policiais.
Ainda segundo Tércia Batalha, o caso foi enviado à Polícia Civil, e lá o chefe de Gabinete não soube explicar com tenacidade o acontecido, apresentando uma conversa inconsistente e insegura. “Ele disse ainda que quem se sentisse prejudicado procurasse a Justiça, numa clara atitude de desdenho para com a população pau-ferrense”, afirmou Tércia.
Em contato telefônico ontem, por volta das 16h, com o delegado civil Inácio Rodrigues, ele informou que até aquela hora Alexandre Aquino não tinha aparecido com qualquer comprovação que comprovasse que a Prefeitura tivesse qualquer domínio sobre o terreno, mesmo tendo afirmado possuir os documentos.
Para o delegado, apesar de o Município ter poder de polícia, o caso do terreno é complicado, porque apesar de praticamente toda a área do bairro estar em situação duvidosa, onde há posse existe o direito adquirido. “Essa demolição sem qualquer autorização judicial é um pouco complicada”, adiantou Inácio Rodrigues.
Além de Tércia Batalha, os vereadores Jean Carlos, Avelino Nascimento, Glaucione Garcia e o assessor jurídico da Câmara, Nelson Maia Neto, estão buscando ajudar as famílias prejudicadas com essa ação. “Ficamos assustados com essa atitude violenta da Prefeitura, que acha que tem poder para fazer o que bem entender dentro da cidade, desrespeitando os direitos dos cidadãos”, finalizou Tércia Batalha."
