Solução para impasse sobre PEC dos Vereadores só deve surgir em 2009

Uma solução para o impasse que se criou entre a Câmara e o Senado pela promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país só deve surgir em 2009.

A Secretaria-Geral da Câmara ainda aguarda ser comunicada oficialmente do mandado de segurança apresentado pelo Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tentar garantir a promulgação da PEC.

No último sábado, o STF divulgou nota informando que o ministro Celso de Mello pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informações sobre os motivos da Mesa Diretora da Casa, que barrou a validade da PEC.

A expectativa da Secretaria-Geral é de que o comunicado do STF seja protocolado ainda nesta segunda-feira, mas o desfecho para o caso ainda pode demorar. Isto porque hoje ocorre a última sessão do ano no Congresso que poderia promulgar a PEC.

Segundo o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, a Mesa Diretora, depois de oficializado o pedido de explicações, terá dez dias para apresentar uma resposta, mas como o Judiciário já entrou em recesso, esse prazo só passa a contar a partir de fevereiro.

A Câmara, no entanto, garante que tem pressa em resolver a situação.

STJ mantém ação penal contra irmão da governadora Wilma de Faria

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a re-abertura do processo penal contra Carlos Alberto de Faria, irmão da governadora do estado do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria.

A ação estava suspensa desde março de 2007, quando o ministro Paulo Medina, atualmente afastado, concedeu uma liminar a Faria, acusado de desvio de recursos públicos durante a época em que era secretário-chefe da Casa Civil no estado, em 2005 e 2006, em um esquema conhecido como “Folioduto”.

Segundo o STJ, o MP (Ministério Público) acusa Faria de ser o mandante dos crimes, que consistiriam na contratação e realização simuladas de eventos no reveillon de 2005 e no pré-carnaval de 2006 em diversas cidades do Rio Grande do Norte.

Os recursos teriam sido desviados por meio da Fundação José Augusto, e somariam mais de um R$ 1 milhão.

A decisão do relator do habeas corpus, ministro Og Fernandes, de cassar a liminar foi acompanhada pela maioria da Turma.

Apenas o ministro Nilson Naves votou contra a reabertura da ação penal, sob o entendimento de que a denúncia do MP seria falha, pois a atitude de Faria não se enquadraria no crime de ordenamento de despesa não autorizada em lei, norma citada pela acusação.

Para o relator, a denúncia descreve adequadamente a conduta do acusado, além de estar baseada em elementos de convicção.

O ministro considerou que não é possível a alegação da defesa de Faria de falta de justa causa.

PRF registra duas mortes em 54 acidentes nas rodovias do RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF/RN) registrou 54 acidentes durante o fim de semana, nas rodovias federais que cortam o estado.

Destes, 27 deixaram 40 vítimas, sendo duas fatais.

Em Mossoró, às 18h45 de sábado (20), no km 35 da BR-304, um acidente envolvendo uma bicicleta, conduzida por Francisco Luiz da Silva, de 39 anos, e uma motocicleta Yamaha (MYC-8831/RN), conduzida por Naelson Rosalino de Morais, de 35 anos.

O condutor da bicicleta morreu ainda no local e o da motocicleta teve lesões leves.

Em São Pedro, às 18h de domingo (21), no km 262,6 da BR-304, uma colisão transversal entre uma motocicleta Honda CG 125 e um veículo não identificado deixou Cláudio Luiz da Silva, de 47 anos, condutor da moto, morto.

O motorista do veículo desconhecido evadiu-se do local.

Veículo

A PRF/RN recuperou um veículo Mercedez Benz L 1620 (KER-8730/RN), no km 238 da BR-226, em Jucurutu, às 07h40 de sábado (20). Mais 15 veículos foram retidos.

Apreensões

Dez armas de fogo foram apreendidas pelo órgão durante o fim de semana, incluindo dois revólveres calibre 38, três de calibre 32, uma pistola calibre 22 e quatro espingardas.

Foram apreendidas, ainda, três armas brancas e 186 munições diversas para as armas de fogo apreendidas.

Detenções

A PRF/RN registrou 17 prisões. Nove pessoas por porte ilegal de arma, quatro por embriaguez ao volante, uma por crime ambiental, uma por crime fiscal, uma por vender bebida alcoólica a menor de idade e uma por oferecer bebida alcoólica a menor de idade.

Mortes nas rodovias do RN caem mais de 20%

A famosa Lei Seca, que tem assustado os farristas de fim de semana, parece que começou a apresentar alguns resultados.

Pelo menos nas estatísticas da Polícia Rodoviária Federal, os acidentes e as mortes diminuíram nas rodovias federais do Rio Grande do Norte em 2008.

O número de vítimas fatais caiu 23,6% comparado com o ano passado.

Mesmo com a redução nas mortes nas estradas, a quantidade de acidentes ainda continua alta.

Para se ter uma idéia, de janeiro a novembro deste ano, foram registrados 2.569 acidentes em todo o Estado.

Em igual período de 2007, esse número atingiu a marca de 2.784...

Ou seja, a PRF contabilizou do ano passado para cá uma redução de apenas 7,7% na quantidade de ocorrências.