sexta-feira, 16 de abril de 2010

Para Getúlio Rego, governo de Iberê é de faz de conta

O Deputado Getúlio Rêgo (DEM) subiu à tribuna da AL ontem à tarde para fazer pronunciamento denunciando o que denominou Governo do “faz de conta.”

Segundo o Deputado, o Governador Iberê Ferreira de Souza divulgou a meta de reduzir em 15% o volume de gastos públicos no Poder Executivo, editando vários decretos que não resultarão em efeitos práticos. E destacou:

O Decreto que institui o Programa de Eficiência do Gasto Público, mas não define as medidas por meio das quais deve ser executado e nem mesmo o prazo para a correspondente implantação, prevendo apenas a criação de um comitê gestor, que ficará responsável por “baixar” os atos necessários ao cumprimento do Decreto.

GR citou o aumento do valor das diárias para os funcionários, prevendo que um servidor acompanhante de um Secretário de Estado em uma viagem venha a receber a diária equivalente ao valor percebido pelo Titular da Secretaria, ou então a de que o Secretário de Estado que estiver em comitiva do Governador faz jus ao valor da diária acrescido de um terço.

Ou seja, medidas que representam aumento de despesa pública e não redução.

O deputado denunciou, ainda, que a criação da Secretaria para Assuntos da Copa de 2014 não passa de jogada política .Para o deputado, a Secretaria não tem autonomia financeira e administrativa efetiva e não pode, sequer, instaurar procedimento licitatório para contratar empresas destinadas à construção da arena das dunas.

O deputado acusou o atual Governo, ainda, de editar decretos para matérias próprias de leis.

Lembrou que, em abril de 2010, o Governador reuniu a imprensa para divulgar a adoção de medidas que pretensamente irão melhorar a segurança pública no Estado. Entre essas medidas, foi anunciada a criação do Comando de Policiamento Metropolitano e Comandos de Policiamento Regionais. Porém, nada disso passou pela Assembleia Legislativa, como devido.

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