Gilmar Mendes: PEC dos vereadores deve ser contestada no Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas para vereadores nas Câmaras Municipais de todo o Brasil deverá receber contestações no STF.
Na avaliação dele, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a vereadores da atual legislatura. A PEC já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara e precisa apenas de uma votação no segundo turno para entrar em vigor.
"Eu não sei se esse é o teor da emenda, mas se ela estabeleceu ou tem essa previsão, muito provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de essa contestação vir a ser acolhida", disse ele, na abertura da Semana Nacional de Conciliação da Justiça, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, em São Paulo.
"Acho extremamente difícil que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori", afirmou.
Gilmar Mendes ressaltou que o Supremo Tribunal Federal avalia mudanças no processo eleitoral com restrição.
Na avaliação dele, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a vereadores da atual legislatura. A PEC já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara e precisa apenas de uma votação no segundo turno para entrar em vigor.
"Eu não sei se esse é o teor da emenda, mas se ela estabeleceu ou tem essa previsão, muito provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de essa contestação vir a ser acolhida", disse ele, na abertura da Semana Nacional de Conciliação da Justiça, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, em São Paulo.
"Acho extremamente difícil que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori", afirmou.
Gilmar Mendes ressaltou que o Supremo Tribunal Federal avalia mudanças no processo eleitoral com restrição.
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