quinta-feira, 16 de julho de 2009

Procurador da República denuncia ex-prefeito de Viçosa

O Ministério Público Federal no Rio Grande em Mossoró (MPF-RN) protocolou no último dia 10 ação civil contra o ex-prefeito de Viçosa Antônio Gomes Amorim, que teria forjado documentos para justificar dispensa indevida de licitação pública, utilizando-se de um decreto de estado de calamidade pública relacionado à outra questão totalmente diferente.

Antônio Amorim, em parceria com o assessor jurídico da Prefeitura - que emitiu parecer favorável à dispensa -, aproveitou a situação de emergência para contratar ilegalmente e realizar obras que não se relacionavam diretamente com a calamidade.

O Município recebeu a quantia de R$ 400 mil e deveria ter aberto processo licitatório, a fim de contratar uma empresa para realizar obras de infraestrutura.

Entretanto, o ex-prefeito dispensou o procedimento legal e contratou serviço, com fornecimento de material, para a construção de drenagem e pavimentação de águas pluviais.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, basta uma análise superficial para verificar que a obra contratada não possui qualquer correlação com a calamidade pública decretada.

"Seria no mínimo absurdo imaginar a execução de obras de drenagem e pavimentação em pleno período chuvoso. Seria o mesmo que construir sob água", argumenta Fernando Rocha.

Por lei, a licitação somente poderá ser dispensada quando, em razão de uma situação de calamidade ou urgência, houver risco iminente de prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas ou bens.

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