Bloqueio deve atingir 60% das verbas municipais
Como medida preventiva, o Ministério Público pede que a Justiça determine o bloqueio de 60% das verbas repassadas ao município até o dia 31 de dezembro; e que esse montante seja destinado ao pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais.
Para isso, a Ação pede que a Justiça fixe o prazo de cinco dias para que o Setor de Pessoal da Prefeitura de Francisco Dantas encaminhe as folhas de pagamento em atraso e, em 30 dias, inicie a regularização de todos os salários vencidos.
Em relação às dívidas da prefeitura com prestadores de serviços, como no caso da Cosern, foi requerida a criação de uma comissão especial que deve fazer o levantamento de todos débitos municipais em um prazo de 15 dias.
Identificados esses débitos, o promotor sugere que os 40% das verbas, que não foram bloqueados, só possam ser recebidos após o empenho para pagamento das dívidas em aberto, de acordo com um cronograma a ser estabelecido até o final da atual gestão.
A Ação Cautelar pede ainda a quebra do sigilo bancário do prefeito Geraldo Magela Chaves de Lima.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
Para isso, a Ação pede que a Justiça fixe o prazo de cinco dias para que o Setor de Pessoal da Prefeitura de Francisco Dantas encaminhe as folhas de pagamento em atraso e, em 30 dias, inicie a regularização de todos os salários vencidos.
Em relação às dívidas da prefeitura com prestadores de serviços, como no caso da Cosern, foi requerida a criação de uma comissão especial que deve fazer o levantamento de todos débitos municipais em um prazo de 15 dias.
Identificados esses débitos, o promotor sugere que os 40% das verbas, que não foram bloqueados, só possam ser recebidos após o empenho para pagamento das dívidas em aberto, de acordo com um cronograma a ser estabelecido até o final da atual gestão.
A Ação Cautelar pede ainda a quebra do sigilo bancário do prefeito Geraldo Magela Chaves de Lima.
Fonte: Jornal O Mossoroense.
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