Confira o que mudará nas eleições de 2010
Os líderes dos partidos no Senado fecharam ontem um acordo sobre as alterações que serão feitas ao texto da reforma eleitoral aprovada pela Câmara. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a matéria deve ser deliberada na próxima semana pelo plenário para que as mudanças possam ser apreciadas até o dia 30 de setembro pelos deputados com o objetivo de entrar em vigor já nas eleições de 2010.
Uma das restrições aprovadas limita o jornalismo na internet durante as eleições. Nesse período, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato. A charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate. Como comparação, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais.
Ao mesmo tempo em que possibilita a propaganda paga nos sites de notícias, na internet, o texto aprovado pelos senadores restringe a permissão apenas a candidatos à Presidência da República. Por outro lado, os relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ampliaram de 12 para 24 o número de inserções de propagandas políticas dos partidos tanto na internet quanto na mídia impressa.
Em outra emenda, é estabelecida a obrigatoriedade da veiculação da propaganda partidária eleitoral às rádios comunitárias. O Senado também derrubou duas medidas aprovadas pela Câmara: a obrigatoriedade do voto impresso e a abertura para que o eleitor votasse fora de seu domicílio eleitoral (voto em trânsito).
A proposta de lei eleitoral prevê, ainda, que seis meses antes do pleito seja vedada qualquer inauguração de obras públicas ou solenidade com o mesmo propósito. Também foi incluída emenda que possibilita a doação a candidatos, por pessoa física, em dinheiro, ou cartões magnéticos, na forma de débito ou crédito.
Quanto aos debates dos candidatos na televisão e no rádio, o projeto de lei assegura a participação dos representantes de partidos que tenham bancada mínima de dez deputados federais e garante a presença de dois terços deles nesses programas.
A votação do projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que altera a legislação eleitoral deve ficar para a próxima semana. Como não há acordo para a apreciação do projeto de lei de conversão 13/09, que tranca a pauta em Plenário, os projetos que mudam a legislação eleitoral, aprovados em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), não poderam ser votados ontem.
Logo após o encerramento da ordem do dia, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que ainda há muitas dúvidas em sua bancada, especialmente sobre os pontos que tratam de campanha eleitoral na internet, e que será necessário fazer mais discussões.
Uma das restrições aprovadas limita o jornalismo na internet durante as eleições. Nesse período, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato. A charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate. Como comparação, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais.
Ao mesmo tempo em que possibilita a propaganda paga nos sites de notícias, na internet, o texto aprovado pelos senadores restringe a permissão apenas a candidatos à Presidência da República. Por outro lado, os relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ampliaram de 12 para 24 o número de inserções de propagandas políticas dos partidos tanto na internet quanto na mídia impressa.
Em outra emenda, é estabelecida a obrigatoriedade da veiculação da propaganda partidária eleitoral às rádios comunitárias. O Senado também derrubou duas medidas aprovadas pela Câmara: a obrigatoriedade do voto impresso e a abertura para que o eleitor votasse fora de seu domicílio eleitoral (voto em trânsito).
A proposta de lei eleitoral prevê, ainda, que seis meses antes do pleito seja vedada qualquer inauguração de obras públicas ou solenidade com o mesmo propósito. Também foi incluída emenda que possibilita a doação a candidatos, por pessoa física, em dinheiro, ou cartões magnéticos, na forma de débito ou crédito.
Quanto aos debates dos candidatos na televisão e no rádio, o projeto de lei assegura a participação dos representantes de partidos que tenham bancada mínima de dez deputados federais e garante a presença de dois terços deles nesses programas.
A votação do projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que altera a legislação eleitoral deve ficar para a próxima semana. Como não há acordo para a apreciação do projeto de lei de conversão 13/09, que tranca a pauta em Plenário, os projetos que mudam a legislação eleitoral, aprovados em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), não poderam ser votados ontem.
Logo após o encerramento da ordem do dia, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que ainda há muitas dúvidas em sua bancada, especialmente sobre os pontos que tratam de campanha eleitoral na internet, e que será necessário fazer mais discussões.
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