Juiza determina ao Estado designar defensor público para Pau dos Ferros
A juíza de Pau dos Ferros, Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte designe no prazo máximo de trinta dias um defensor público para atuar exclusivamente naquela Comarca da região oeste.
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público reconhecendo a necessidade urgente da atuação de um defensor público para a Comarca de Pau dos Ferros (que além da sede abrange outros seis municípios...
Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes e Riacho de Santana) e ressaltou que a omissão do Poder Executivo transgride os princípios constitucionais do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana.
Em sua decisão, a juíza desconsiderou a argumentação do Estado, que alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos do Ministério Público, mencionando que esse tipo de demanda vem surgindo em todo Rio Grande do Norte; que viola o princípio da independência e harmonia entre Poderes; e que exige prévia dotação orçamentária.
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público reconhecendo a necessidade urgente da atuação de um defensor público para a Comarca de Pau dos Ferros (que além da sede abrange outros seis municípios...
Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes e Riacho de Santana) e ressaltou que a omissão do Poder Executivo transgride os princípios constitucionais do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana.
Em sua decisão, a juíza desconsiderou a argumentação do Estado, que alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos do Ministério Público, mencionando que esse tipo de demanda vem surgindo em todo Rio Grande do Norte; que viola o princípio da independência e harmonia entre Poderes; e que exige prévia dotação orçamentária.
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