Governadora terá que pagar multa de 5 mil por dia, caso não atenda determinação
O núcleo da Defensoria Pública Estadual mais próximo de Pau dos Ferros está localizado na cidade de Mossoró, distante aproximadamente 150 quilômetros da Comarca.
O concurso público feito pelo Estado para o provimento dos cargos de Defensor Público aprovou 42 candidatos, sendo somente chamados 26, quatro estando pendentes de decisões judiciais e 16 classificados esperando nomeação (conforme Edital n° 01/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte).
A Juíza de Direito Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa definiu multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento de sua Decisão, a recair sobre a Chefe do Poder Executivo Estadual.
Fonte: MPRN
O concurso público feito pelo Estado para o provimento dos cargos de Defensor Público aprovou 42 candidatos, sendo somente chamados 26, quatro estando pendentes de decisões judiciais e 16 classificados esperando nomeação (conforme Edital n° 01/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte).
A Juíza de Direito Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa definiu multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento de sua Decisão, a recair sobre a Chefe do Poder Executivo Estadual.
Fonte: MPRN
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