quarta-feira, 25 de março de 2009

José Júlio e Neto do Encanto têm contas desaprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através da Primeira Câmara de Contas, condenou o ex-prefeito do município de Antônio Martins, José Júlio Fernandes Neto, a devolução ao erário de R$ 23.699,37 referentes a despesas não comprovadas.

José Júlio também foi multado em 10% sobre o valor do débito e suas contas serão remetidas ao Ministério Público Estadual para apuração e provável abertura de inquérito judicial.

Ainda através do voto do relator Valério Mesquita, o Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito de Encanto, Gonçalo Chaves Leite Neto, Neto do Encanto, a ressarcir R$ 10.800,00 ao Fundo Constitucional de Apoio à Educação (FUNDEF) referente a despesas com curso de capacitação dos professores, cuja comprovação não atendeu aos parâmetros legais.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 1.300,00.

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