sábado, 31 de janeiro de 2009

Processo está suspenso atendendo pedido do MP

Como o caso comporta a pena mínima de três meses de reclusão, foi proposta pelo próprio Ministério Público Estadual, a suspensão condicional do processo, com base em exigências impostas pela Justiça e aceitas pelo prefeito Braz Costa.

Entre as condições, o prefeito ficou impedido de frequentar ambientes "não condizentes com a conduta social"; não se ausentar por mais de 30 dias da jurisdição do Estado, sem a prévia autorização do juiz do Fórum de Apodi, além de apresentar-se mensalmente ao magistrado, a fim de informar e justificar as atividades.

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