Texto que reduz despesas foi desmembrado
O problema é que o relatório aprovado na CCJ do Senado suprime o artigo 2º da proposta aprovada pela Câmara Federal.
Este artigo trata da redução do repasse destinado pelas prefeituras às câmaras municipais.
A PEC estabelecia que poderiam ser gastos com a câmara municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5% do orçamento do município.
Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8% do orçamento municipal. Como houve alteração do texto original, a matéria terá que voltar à Câmara para nova análise, o que pode atrasar o processo.A proposta altera a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem suas câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores e fez com que municípios com até 47 mil habitantes ficassem com o número mínimo de vereadores: nove.
Isso fez com que o número de vereadores passasse de 58 mil para 51 mil.Agora, foram estabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios.
Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove e os com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
O total de vereadores passará a ser 57 mil. “Não é o que era antes, mas padronizou mais”, disse o relator da proposta, senador César Borges (PR-BA).
Este artigo trata da redução do repasse destinado pelas prefeituras às câmaras municipais.
A PEC estabelecia que poderiam ser gastos com a câmara municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5% do orçamento do município.
Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8% do orçamento municipal. Como houve alteração do texto original, a matéria terá que voltar à Câmara para nova análise, o que pode atrasar o processo.A proposta altera a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem suas câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores e fez com que municípios com até 47 mil habitantes ficassem com o número mínimo de vereadores: nove.
Isso fez com que o número de vereadores passasse de 58 mil para 51 mil.Agora, foram estabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios.
Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove e os com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
O total de vereadores passará a ser 57 mil. “Não é o que era antes, mas padronizou mais”, disse o relator da proposta, senador César Borges (PR-BA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário