Portalegre: Neto da Emater é condenado pelo TCE
O ex-prefeito Manoel de Freitas Neto (Neto da Emater) foi condenado a devolver R$ 82.046,26 aos cofres do município.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado em sessão plenária rejeitou as razões de defesa apresentadas pelo ex-prefeito destinadas a justificar a ausência de comprovantes de pagamentos nas licitações relativas à compra de medicamentos, no valor de R$ 78.402,26.
O ex-prefeito também alegou que as despesas foram efetuadas com recursos do Peti, que, por sua vez, repassa as verbas para os municípios por parcelas, dificultando a aquisição de material através de licitação.
Neto não conseguiu justificar os pagamentos de R$ 2 mil na compra de gêneros alimentícios e mais R$ 2 mil na aquisição de cimento.
Os argumentos não convenceram o corpo técnico do TCE que sugeriu a irregularidades das contas com devolução dos recursos no valor total de R$ 82.046,26, com multa de 30% sobre o valor atualizado do débito.
A decisão plenária ocorreu em documentação comprobatória de despesa referente aos anos de 2003 e 2004.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado em sessão plenária rejeitou as razões de defesa apresentadas pelo ex-prefeito destinadas a justificar a ausência de comprovantes de pagamentos nas licitações relativas à compra de medicamentos, no valor de R$ 78.402,26.
O ex-prefeito também alegou que as despesas foram efetuadas com recursos do Peti, que, por sua vez, repassa as verbas para os municípios por parcelas, dificultando a aquisição de material através de licitação.
Neto não conseguiu justificar os pagamentos de R$ 2 mil na compra de gêneros alimentícios e mais R$ 2 mil na aquisição de cimento.
Os argumentos não convenceram o corpo técnico do TCE que sugeriu a irregularidades das contas com devolução dos recursos no valor total de R$ 82.046,26, com multa de 30% sobre o valor atualizado do débito.
A decisão plenária ocorreu em documentação comprobatória de despesa referente aos anos de 2003 e 2004.
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