TRE já cassou dois vereadores e arquivou um processo
Na sessão da terça-feira (29), o TRE/RN cassou os mandatos dos vereadores Antônio Freire de Oliveira e Maria do Rosário Soares Silva de Maria, que migraram do Partido da Mobilização Nacional (PMN) para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no município de Canguaretama.
Em Extremoz, o vereador Armando Fraga não teve sequer julgado o pedido do PTB local para a perda do seu mandato porque o partido interpôs sua ação fora do prazo, no dia 30 de novembro passado, 48h após o encerramento do período estipulado pela Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral.
O relator deste processo, juiz Fernando Pimenta disse ontem (29) que ainda tem 14 processos envolvendo infidelidade partidária para julgar. Outros dois deverão ser extintos sem julgamento de mérito e não devem subir a Plenário.
Em Extremoz, o vereador Armando Fraga não teve sequer julgado o pedido do PTB local para a perda do seu mandato porque o partido interpôs sua ação fora do prazo, no dia 30 de novembro passado, 48h após o encerramento do período estipulado pela Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral.
O relator deste processo, juiz Fernando Pimenta disse ontem (29) que ainda tem 14 processos envolvendo infidelidade partidária para julgar. Outros dois deverão ser extintos sem julgamento de mérito e não devem subir a Plenário.
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