TSE se manifesta a respeito de enquetes ou sondagens

O Pleno Administrativo do Tribunal Superior Eleitoras (TSE) se manifestou sobre os procedimentos para a realização de pesquisas eleitorais que valerão nas eleições municipais de 2008.

Dentre as novidades apresentadas pelo TSE estão a permissão da divulgação de enquetes ou sondagens, desde que especificada de que não se trata de pesquisa eleitoral.

“Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado não se tratar de pesquisa eleitoral nos moldes do artigo 33, da Lei 9.504/97, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo apenas de participação espontânea do interessado”, disse ministro-relator Ari Pargendler, relator da matéria analisada.

Após a consolidação das mudanças realizadas na sessão, as íntegras das Resoluções 112 e 113 aprovadas, serão publicadas no site do TSE.