TCE rejeita contas de Poço Branco, Guamaré e Santa Maria

Com voto do Conselheiro Valério Mesquita, acatando parecer do Ministério Público junto ao TCE, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, desaprovou, em sessão realizada na última quarta feira, as contas das Prefeituras Municipais de Poço Branco, Guamaré e Santa Maria. Na ocasião, representavam os municípios os prefeitos Francisco Fernandes do Nascimento, João Pedro Filho e Pedro Lopes de Moura, respectivamente.

O ex-prefeito Francisco Fernandes do Nascimento, de Poço Branco, terá que devolver R$ 429.950,86, recursos do FUNDEF, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 1998. Apesar de notificado o gestor não se manifestou, abrindo margem à presunção de incorreta aplicação dos recursos.

Pelo mesmo motivo foi notificado, por duas vezes, o ex-prefeito de Guamaré, João Pedro Filho, que vai restituir ao erário lesado o valor de R$ 20.934,70, além de multas e juros sobre o débito referido. A aplicação da Lei Complementar nº 121/94 também foi imposta ao ex-prefeito Pedro Lopes de Moura que, em 2002, respondia pela prefeitura de Santa Maria no Rio Grande do Norte. Ele terá que restituir ao erário R$ 76.438,14, constantes da soma dos processos de despesas solicitados e não entregues.

A mesma sessão também rejeitou as contas o ex-prefeito de venha Ver, Expedito Salviano, referente ao FUNDEF de 2000, que vai reembolsar aos cofres públicos a importância de R$ 2.804,32.