Desembargador confirma Jean e Rogério nos cargos

O Desembargador João Rebouças arquivou o Agravo de Instrumento N° 2007.002209-0 – liminar – que mantinha Ismael Mendes (sem partido) e Socorro Cunha (DEM) nos cargos de Vereador na cidade de Pau dos Ferros.

A decisão do Relator confirmou a sentença da MM Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, Valentina Maria que tornou com efeito o Ato Administrativo nº 001/2007.

O referido ato do Legislativo tornou vagos os cargos de Ismael Mendes e Socorro Cunha por infidelidade partidária e convocou e deu posse aos suplentes Jean Carlos (PP) e Heldo Rogério (PMDB).

No fim de sua decisão, publicada no Diário Oficial e no site do TJRN, o Desembargador João Rebouças determinou:
"(...) Face ao exposto, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo por perda do seu objeto.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se na forma da lei".