Governo sofre com gastos exagerados

Sinal de alerta nos gastos do Governo do Rio Grande do Norte com pessoal. A análise do primeiro quadrimestre do ano de 2007 apontou que o Estado continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em números, o limite prudencial é de R$ 1,764 bilhão. O gasto no quadrimestre foi de R$ 1,821 bilhão. Ou seja, o Governo do Estado superou em R$ 57 milhões o limite prudencial. Na prática, mensalmente, o gasto de pessoal ultrapassa R$ 14,2 milhões essa margem.

Com o novo demonstrativo, publicado na edição do Diário Oficial da última quarta-feira, 30, o Governo do Estado completa um ano em que permanece acima dessa faixa recomendada. O maior gasto do Governo é com o pessoal da ativa, que é de R$ 1,327 bilhão.

Com a ultrapassagem do limite, a implicação direta é que está proibida a criação de novos cargos, empregos ou funções públicas. Além disso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração não poderá conceder qualquer aumento salarial de servidor.