segunda-feira, 21 de maio de 2007

Órgãos Públicos não têm transparência, segundo Abraji

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), denominado "Mapa do Acesso", destaca que apenas 2,8% dos 125 órgãos públicos estaduais pesquisados prestaram informações completas no prazo solicitado.

Na primeira abordagem, 1,6% das instituições consultadas forneceram os dados completos, enquanto 12,8% os entregaram de modo incompleto.

Numa segunda tentativa, em que foi apresentado o artigo da Constituição que assegura o acesso às informações, mais 1,2% forneceram os dados completos e 6,8% os entregaram parcialmente.

O objetivo do estudo era medir o grau de transparência dos governos, assembléias e tribunais estaduais. A constatação aponta o descumprimento do inciso 23 do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a todos os brasileiros o direito de receber dos órgãos públicos "informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".

De acordo com o estudo, o Judiciário e os gabinetes dos governadores foram os órgãos públicos menos transparentes. Só 8,3% deles passaram algum tipo de informação

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