Ex-governadora tem condenação judicial
Na ficha política da ex-governadora Wilma de Faria como chefe do executivo municipal e estadual consta uma condenação por improbidade administrativa.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada em 2 de fevereiro deste ano, se baseou no uso da Procuradoria do Município pela então prefeita Wilma de Faria, no ano 2000, para defendê-la num processo eleitoral.
Embora o relator do STJ, ministro Humberto Martins, tenha votado contra a condenação, todos os outros juízes acompanharam o voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques, que afirmou que “não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação de investigação judicial, cuja conseqüência visa atender interesse essencialmente seu, privado, qual seja a manutenção da elegibilidade do candidato”.
No final, conclui acatando a denúncia feita pelo Ministério Público na época. “Recurso especial parcialmente provido para reconhecer que a utilização da Procuradoria Municipal pela recorrida para fins de representação judicial na justiça eleitoral no período das eleições e perante o TRE-RN, na espécie, constitui ato de improbidade administrativa, com a determinação de retorno dos autos à origem para aplicar eventuais sanções cabíveis”, revela.
Ontem pela manhã, a ex-governadora requereu as três certidões negativas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar que tem a ficha limpa na Justiça, ou seja, que não foi condenada a nenhum processo.
Os documentos são aguardados com ansiedade por Wilma, mas terá que esperar cinco dias úteis pela resposta. Ela se envolveu numa polêmica semana passada ao provocar o senador José Agripino afirmando que teria “uma ficha mais limpa que a dele”.
No dia seguinte às declarações da ex-governadora, que deve concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro, Agripino apresentou à imprensa as três certidões atestando que não foi condenado. Na ocasião, o parlamentar declarou que esperava atitude semelhante de outros colegas.
Procurada pela reportagem, a ex-governadora Wilma de Faria afirmou através de sua assessoria de comunicação que só vai voltar a falar sobre o assunto da ficha limpa quando chegarem as certidões pedidas junto aos tribunais.
“Ela só fala quando tiver as declarações em mãos. Mas há uma diferença. No executivo, a fiscalização é bem maior. Todos respondem a processo. Rosalba tem uns 40, Garibaldi responde a 60 e tantos”, comparou o assessor.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada em 2 de fevereiro deste ano, se baseou no uso da Procuradoria do Município pela então prefeita Wilma de Faria, no ano 2000, para defendê-la num processo eleitoral.
Embora o relator do STJ, ministro Humberto Martins, tenha votado contra a condenação, todos os outros juízes acompanharam o voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques, que afirmou que “não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação de investigação judicial, cuja conseqüência visa atender interesse essencialmente seu, privado, qual seja a manutenção da elegibilidade do candidato”.
No final, conclui acatando a denúncia feita pelo Ministério Público na época. “Recurso especial parcialmente provido para reconhecer que a utilização da Procuradoria Municipal pela recorrida para fins de representação judicial na justiça eleitoral no período das eleições e perante o TRE-RN, na espécie, constitui ato de improbidade administrativa, com a determinação de retorno dos autos à origem para aplicar eventuais sanções cabíveis”, revela.
Ontem pela manhã, a ex-governadora requereu as três certidões negativas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar que tem a ficha limpa na Justiça, ou seja, que não foi condenada a nenhum processo.
Os documentos são aguardados com ansiedade por Wilma, mas terá que esperar cinco dias úteis pela resposta. Ela se envolveu numa polêmica semana passada ao provocar o senador José Agripino afirmando que teria “uma ficha mais limpa que a dele”.
No dia seguinte às declarações da ex-governadora, que deve concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro, Agripino apresentou à imprensa as três certidões atestando que não foi condenado. Na ocasião, o parlamentar declarou que esperava atitude semelhante de outros colegas.
Procurada pela reportagem, a ex-governadora Wilma de Faria afirmou através de sua assessoria de comunicação que só vai voltar a falar sobre o assunto da ficha limpa quando chegarem as certidões pedidas junto aos tribunais.
“Ela só fala quando tiver as declarações em mãos. Mas há uma diferença. No executivo, a fiscalização é bem maior. Todos respondem a processo. Rosalba tem uns 40, Garibaldi responde a 60 e tantos”, comparou o assessor.
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