Operação foliaduto: Irmão da governadora e mais sete tem data limite para apresentar defesa a justiça
Mais um dos irmãos da governadora Wilma de Faria (PSB), desta vez o médico Carlos Alberto de Faria, é alvo de ação civil por ato de improbidade administrativa, em face do desvio de verbas públicas na operação denominada "Foliaduto", no período compreendido entre os anos de 2005 e 2006, quando era secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado.
Ontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, determinou que Carlos Faria fosse citado juntamente com outros sete réus para apresentarem contestação à acusação na qual estão sendo imputados.
O prazo para a defesa responder à denúncia, conforme o rito processual, é de quinze dias.
O magistrado enfatizou, em sua decisão, que recebe a denúncia do Ministério Público por "considerá-la regular e por não estar convencido da inexistência de atos de improbidade". Segundo ele, "existem fundados indícios da prática de delitos".
Além de Carlos Faria, o MP responsabiliza pela prática de improbidade administrativa Ítalo Gurgel, ex-assessor da Governadoria; Haroldo Sérgio Menezes Correia, coordenador financeiro da FJA na época do escândalo; Fabiano Motta, empresário do ramo de eventos; além dos servidores públicos Jefferson Pessoa Tavares, Cícero Duarte Costa, Sumaya Aby Faraj e José Antônio Pinheiro da Câmara Filho (diretor administrativo da Fundação).
O irmão de Wilma de Faria alegou, em defesa preliminar, haver ilegitimidade passiva (quando a pessoa processada não deu causa ou prejuízo ou não está desrespeitando o direito do autor da ação) e a inépcia da inicial (quando a deficiência na descrição da causa a pedir), mas o juiz Ibanez Monteiro disse não vislumbrar os aspectos alegados pelo réu, rejeitando-os.
Ontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, determinou que Carlos Faria fosse citado juntamente com outros sete réus para apresentarem contestação à acusação na qual estão sendo imputados.
O prazo para a defesa responder à denúncia, conforme o rito processual, é de quinze dias.
O magistrado enfatizou, em sua decisão, que recebe a denúncia do Ministério Público por "considerá-la regular e por não estar convencido da inexistência de atos de improbidade". Segundo ele, "existem fundados indícios da prática de delitos".
Além de Carlos Faria, o MP responsabiliza pela prática de improbidade administrativa Ítalo Gurgel, ex-assessor da Governadoria; Haroldo Sérgio Menezes Correia, coordenador financeiro da FJA na época do escândalo; Fabiano Motta, empresário do ramo de eventos; além dos servidores públicos Jefferson Pessoa Tavares, Cícero Duarte Costa, Sumaya Aby Faraj e José Antônio Pinheiro da Câmara Filho (diretor administrativo da Fundação).
O irmão de Wilma de Faria alegou, em defesa preliminar, haver ilegitimidade passiva (quando a pessoa processada não deu causa ou prejuízo ou não está desrespeitando o direito do autor da ação) e a inépcia da inicial (quando a deficiência na descrição da causa a pedir), mas o juiz Ibanez Monteiro disse não vislumbrar os aspectos alegados pelo réu, rejeitando-os.
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