Vereador de Doutor Severiano tem contas aprovadas com ressalvas
O vereador do município de Doutor Severiano Antônio Jácome de Aquino teve suas contas aprovadas com ressalvas, pelo Pleno do TRE, na sessão ordinária de hoje (10).
As contas foram desaprovadas, inicialmente, pelo Juízo da 43º Zona Eleitoral de São Miguel, com base na constatação de irregularidades com relação ao recolhimento de receitas antes do recebimento dos recibos eleitorais correspondentes, contrariando o disposto em lei.
Em análise do recurso interposto pelo vereador, o Ministério Público Eleitoral deu parecer pelo provimento do recurso, aprovando as contas com ressalva.
O relator do recurso, juiz Fábio Hollanda, também votou pela reforma da decisão aprovando as contas com ressalvas. Os demais membros da Corte acompanharam o voto.
As contas foram desaprovadas, inicialmente, pelo Juízo da 43º Zona Eleitoral de São Miguel, com base na constatação de irregularidades com relação ao recolhimento de receitas antes do recebimento dos recibos eleitorais correspondentes, contrariando o disposto em lei.
Em análise do recurso interposto pelo vereador, o Ministério Público Eleitoral deu parecer pelo provimento do recurso, aprovando as contas com ressalva.
O relator do recurso, juiz Fábio Hollanda, também votou pela reforma da decisão aprovando as contas com ressalvas. Os demais membros da Corte acompanharam o voto.
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