Manifesto de prefeitos será entregue hoje aos deputados estaduais
Prefeitos de todo o Rio Grande do Norte promovem hoje, 24, o Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS.
Às 14h, os prefeitos, acompanhados de vice-prefeitos, secretários, vereadores e suplentes vão comparecer ao Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados estaduais um manifesto, em que defendem a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios.
O projeto de lei altera em apenas 5% a forma de distribuição do ICMS, beneficiando 149 dos 167 municípios.
A decisão de realização do Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS foi tomada na semana passada, depois que prefeitos de várias regiões constataram que o projeto de lei de autoria coletiva continua parado, há várias semanas, na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da CCJ, deputado Antônio Jácome (PMN) designou o colega Gilson Moura, do PV, como relator. Desde então, a Comissão não se reuniu. O motivo alegado é falta de quórum.
Os prefeitos estão convencidos de que há uma manobra em curso para protelar a decisão e evitar que o projeto seja apreciado no Plenário, onde a maioria é favorável à aprovação.
Para vigorar a partir de 2010, a mudança na distribuição do ICMS tem de ser aprovada e sancionada até dezembro.
Às 14h, os prefeitos, acompanhados de vice-prefeitos, secretários, vereadores e suplentes vão comparecer ao Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados estaduais um manifesto, em que defendem a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios.
O projeto de lei altera em apenas 5% a forma de distribuição do ICMS, beneficiando 149 dos 167 municípios.
A decisão de realização do Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS foi tomada na semana passada, depois que prefeitos de várias regiões constataram que o projeto de lei de autoria coletiva continua parado, há várias semanas, na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da CCJ, deputado Antônio Jácome (PMN) designou o colega Gilson Moura, do PV, como relator. Desde então, a Comissão não se reuniu. O motivo alegado é falta de quórum.
Os prefeitos estão convencidos de que há uma manobra em curso para protelar a decisão e evitar que o projeto seja apreciado no Plenário, onde a maioria é favorável à aprovação.
Para vigorar a partir de 2010, a mudança na distribuição do ICMS tem de ser aprovada e sancionada até dezembro.
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