Raimundo Fernandes vai lutar pela redistribuição de recursos do ICMS
O secretário Estadual de Articulação com os Municípios, deputado licenciado Raimundo Fernandes (PMN), pretende levantar um movimento na Assembleia Legislativa para que seja apresentada uma proposta voltada para a redistribuição de recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado beneficiando, sobretudo, os pequenos municípios do Rio Grande do Norte que hoje se encontram em extremas dificuldades financeiras em função da crise.
Entrevistado pela editoria de Política do jornal Gazeta do Oeste, Raimundo Fernandes lembra que participou ativamente das discussões em torno da chamada 'Lei Robin Hood' que foi aprovada pelo Poder Legislativo do Rio Grande do Norte em 1997 e sancionada pelo então governador do Estado, Garibaldi Alves Filho (PMDB).
Para o secretário de Articulação com os Municípios, o momento se mostra mais do que oportuno, na medida em que muitas cidades estão encontrando dificuldades para honrar compromissos básicos da administração pública, como é caso da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
"Eu não tenho dúvidas que esse momento é o mais adequado para que possamos voltar a discutir a redistribuição de recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no Rio Grande do Norte. Digo que o momento é oportuno porque o que nós estamos observando na maioria das cidades do Estado são as dificuldades que os gestores estão enfrentando. Dificuldades para quitar a folha de pagamento dos servidores, dificuldades para manter os serviços mais essenciais. Como eu participei ativamente das discussões em torno da proposta em 1997, pretendo encabeçar esse movimento", disse Raimundo.
O deputado licenciado e atual titular da pasta de Articulação com os Municípios informou que nas próximas semanas reunirá os deputados estaduais para iniciar as discussões em torno dessa nova proposta.
Ele entende que, por mínima que seja a mudança, os gestores municipais sentirão os efeitos benéficos desta proposta que visa acima de tudo recuperar a capacidade de investimentos das pequenas cidades e fazer com que elas possam manter em dia os compromissos básicos das cidades.
De acordo com o deputado licenciado Raimundo Fernandes, a proposta seria encaminhada em regime de urgência para Assembleia Legislativa, fato que iria assegurar a rápida tramitação da matéria no Poder Legislativo estadual.
A proposta é redistribuir os impostos de forma tal que os pequenos municípios recebam uma parcela maior do repasse em 25% - hoje o índice é de 20%.
O projeto está sendo elaborado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) com três modelos de apresentação e espera ter adesão de 140 municípios do Rio Grande do Norte.
"Esta luta nós estamos encampando, mas tenho certeza que os deputados e a Assembléia Legislativa vai dar a sua contribuição", Concluiu Raimundo Fernandes.
Entrevistado pela editoria de Política do jornal Gazeta do Oeste, Raimundo Fernandes lembra que participou ativamente das discussões em torno da chamada 'Lei Robin Hood' que foi aprovada pelo Poder Legislativo do Rio Grande do Norte em 1997 e sancionada pelo então governador do Estado, Garibaldi Alves Filho (PMDB).
Para o secretário de Articulação com os Municípios, o momento se mostra mais do que oportuno, na medida em que muitas cidades estão encontrando dificuldades para honrar compromissos básicos da administração pública, como é caso da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
"Eu não tenho dúvidas que esse momento é o mais adequado para que possamos voltar a discutir a redistribuição de recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no Rio Grande do Norte. Digo que o momento é oportuno porque o que nós estamos observando na maioria das cidades do Estado são as dificuldades que os gestores estão enfrentando. Dificuldades para quitar a folha de pagamento dos servidores, dificuldades para manter os serviços mais essenciais. Como eu participei ativamente das discussões em torno da proposta em 1997, pretendo encabeçar esse movimento", disse Raimundo.
O deputado licenciado e atual titular da pasta de Articulação com os Municípios informou que nas próximas semanas reunirá os deputados estaduais para iniciar as discussões em torno dessa nova proposta.
Ele entende que, por mínima que seja a mudança, os gestores municipais sentirão os efeitos benéficos desta proposta que visa acima de tudo recuperar a capacidade de investimentos das pequenas cidades e fazer com que elas possam manter em dia os compromissos básicos das cidades.
De acordo com o deputado licenciado Raimundo Fernandes, a proposta seria encaminhada em regime de urgência para Assembleia Legislativa, fato que iria assegurar a rápida tramitação da matéria no Poder Legislativo estadual.
A proposta é redistribuir os impostos de forma tal que os pequenos municípios recebam uma parcela maior do repasse em 25% - hoje o índice é de 20%.
O projeto está sendo elaborado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) com três modelos de apresentação e espera ter adesão de 140 municípios do Rio Grande do Norte.
"Esta luta nós estamos encampando, mas tenho certeza que os deputados e a Assembléia Legislativa vai dar a sua contribuição", Concluiu Raimundo Fernandes.
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