segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Senado pretende autorizar propaganda eleitoral na internet

Uma das mudanças à minirreforma eleitoral da Câmara Federal proposta pelos senadores Eduardo Azeredo, da Comissão de Ciência e Tecnologia, e Marco Maciel da Comissão de Constituição e Justiça, é a liberação de propaganda eleitoral pela internet.

A votação das duas Comissões será feita de forma conjunta na quarta-feira (26). A ideia é que a proposta seja aprovada ainda esta semana para passar por nova votação na Câmara Federal.

Para entrar em vigor em 2010, a minirreforma deve ser sancionada pelo presidente Lula até 2 de outubro.

De acordo com Azeredo, a intenção é aplicar as mesmas regras válidas para jornais e revistas para propaganda, limitando o espaço a um oitavo da tela.

Por outro lado, os sites e portais deverão oferecer o mesmo espaço aos candidatos em matérias e debates, assim como acontece na TV e rádio.

O texto também prevê doação de pessoa física pela internet, inclusive por cartão de crédito. O limite é de 10% da renda anual.

Além disso, os candidatos terão direito de resposta na internet e o site terá que tirar do ar a matéria até 24h depois de ser notificado pela Justiça Eleitoral.

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