PEC restabelece exigência de diploma para jornalistas
Proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige diploma de curso superior, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão de jornalista, foi apresentada hoje (8) à Câmara pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A proposta teve o apoiamento de 191 deputados. Ela recebeu o número 386, de 2009, e agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para analise da sua admissibilidade e constitucionalidade.
A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
Na justificativa à PEC, Paulo Pimenta afirma que “a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreparável o princípio democrático”.
Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.
A proposta teve o apoiamento de 191 deputados. Ela recebeu o número 386, de 2009, e agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para analise da sua admissibilidade e constitucionalidade.
A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
Na justificativa à PEC, Paulo Pimenta afirma que “a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreparável o princípio democrático”.
Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.
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