Lula sanciona lei que regulamenta profissões de motoboy
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy, mas vetou o dispositivo que tratava serviço comunitário de rua (motovigia).
A lei estabelece que a profissão só poderá ser exercida por pessoas com mais de 21 anos, pelo menos dois anos de carteira para conduzir motocicletas e que tenham sido aprovadas em curso de especialização regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Também estão previstas adaptações nas motos, incluindo antenas corta-pipas e barra protetora de pernas - o chamado mata-cachorro. O piloto deverá usar ainda colete com dispositivos refletivos. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, haverá um prazo de um ano para que os profissionais se adaptem às novas regras.
A previsão da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto) é de que a regulamentação resulte na legalização de 1 milhão de trabalhadores.
A lei estabelece que a profissão só poderá ser exercida por pessoas com mais de 21 anos, pelo menos dois anos de carteira para conduzir motocicletas e que tenham sido aprovadas em curso de especialização regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Também estão previstas adaptações nas motos, incluindo antenas corta-pipas e barra protetora de pernas - o chamado mata-cachorro. O piloto deverá usar ainda colete com dispositivos refletivos. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, haverá um prazo de um ano para que os profissionais se adaptem às novas regras.
A previsão da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto) é de que a regulamentação resulte na legalização de 1 milhão de trabalhadores.
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