CCJ é favorável à emenda que aumenta o número de vereadores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do aumento de quase nove mil vereadores nas câmaras municipais de todo o Brasil voltou à tona e está bem próxima de se consolidar.
Nesta quarta (1), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à promulgação da PEC nº 333/2004.
Um acordo de líderes partidários está garantindo que a Casa leve a matéria de volta ao plenário somente quando o Senado enviar a outra parte da proposta que trata do custeio dos legislativos municipais.
O argumento daqueles que defendem a medida é de que ela não importará em aumento de gastos.
Caberá à Justiça determinar se a alteração vai retroagir às eleições 2008 ou passará a valer a partir do processo eleitoral de 2012.
Nesta quarta (1), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à promulgação da PEC nº 333/2004.
Um acordo de líderes partidários está garantindo que a Casa leve a matéria de volta ao plenário somente quando o Senado enviar a outra parte da proposta que trata do custeio dos legislativos municipais.
O argumento daqueles que defendem a medida é de que ela não importará em aumento de gastos.
Caberá à Justiça determinar se a alteração vai retroagir às eleições 2008 ou passará a valer a partir do processo eleitoral de 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário