Ex-prefeito e empresa são condenadas ao pagamento de mais de R$ 500 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, Armando Emídio da Câmara, ex-prefeito de Bento Fernandes (RN), e a empresa Moveterras Construções ao pagamento de R$ 572.220,00, valor atualizado.
O ex-prefeito recebeu recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construir um sistema de esgoto, mas, além de não ter seguido as especificações do projeto, não concluiu a obra.
O tribunal também aplicou multa individual de R$ 30 mil ao ex-prefeito e à empresa e autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Foram encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Benjamin Zymler.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCU
O ex-prefeito recebeu recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construir um sistema de esgoto, mas, além de não ter seguido as especificações do projeto, não concluiu a obra.
O tribunal também aplicou multa individual de R$ 30 mil ao ex-prefeito e à empresa e autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Foram encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Benjamin Zymler.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCU
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