segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Promotora espera retorno das provas para continuar processo

A promotora Patrícia Antunes Martins, responsável pelo Ministério Público, disse que está aguardando o retorno dos papeis enviados para dar parecer antes de enviar à justiça que definirá a sentença.

Caso os envolvidos sejam condenados podem responder por corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio (Compra de voto), de acordo com o artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê reclusão de 2 a 4 anos e multa – pena em abstrato – mais aplicação de multa a ser determinada pela justiça.

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