sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Responsáveis ainda foram condenados a multas individuais

Segundo o ministro Valmir Campelo, relator do processo, os membros da comissão de licitação e a tesoureira foram considerados co-responsáveis pelas irregularidades.

A comissão forjou licitações e a tesoureira emitiu de cheques que concretizaram o desvio de recursos e notas frias, além de apresentar prestação de contas forjada.

Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 4 mil e terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República para adoção das providências pertinentes.

Fonte: TCU

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