quinta-feira, 3 de julho de 2008

Políticos poderão trocar de partido sem perder mandato

Por 33 votos a oito, a CCJ aprovou hoje o projeto de lei complementar que permite aos políticos trocarem de legenda um mês antes do término do prazo de filiação em ano eleitoral.

Na prática, o texto flexibiliza a decisão do TSE que pune com a perda do mandato o político que trocar de partido.

O projeto, de autoria do deputado Flavio Dino (PC do B-MA), estabelece o prazo de 30 dias para a troca da legenda um mês antes do término do prazo para filiação desde que o candidato dispute o mesmo cargo para o qual foi eleito.

Dino disse que a "janela" para que o político troque de legenda não é válida para que um deputado federal, por exemplo, dispute as eleições municipais.

Nenhum comentário: