Em sua conclusão, o ministro Ari Pargendler, anotou o seguinte:
"... parece desarrozoado (não razoável) reconhecer os atos relatados na petição inicial como propaganda eleitoral antecipada".
Em outra parte de seu relatório o Ministro do TSE diz:
"... nada no Programa Territórios da Cidadania, autoriza a conclusão de que ele proporcionará a distribuição bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública".
O programa "Territórios da Cidadania" envolve ações de 19 ministérios em cerca de mil municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões até 2009.
O DEM, junto com o PSDB, move outra ação contra o programa também no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outra parte de seu relatório o Ministro do TSE diz:
"... nada no Programa Territórios da Cidadania, autoriza a conclusão de que ele proporcionará a distribuição bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública".
O programa "Territórios da Cidadania" envolve ações de 19 ministérios em cerca de mil municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões até 2009.
O DEM, junto com o PSDB, move outra ação contra o programa também no Supremo Tribunal Federal (STF).
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