Presos votarão nas próximas eleições
Em razão do recente convênio firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e a Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (Sejuc), os presos ainda não sentenciados, custodiados nas Cadeias Públicas e nos Centros de Detenções Provisórias (CPDs), na capital e no interior, terão direito ao voto nas próximas eleições municipais.
Essa iniciativa do Governo do Estado e da Justiça Eleitoral é pioneira, sendo a primeira vez que o preso exercitará o seu direito ao voto no Rio Grande do Norte.
Na última semana, em uma reunião ficou decidido que serão criadas as condições necessárias à implantação da Secção Eleitoral no interior dos estabelecimentos prisionais e, conseqüentemente, dando o direito do voto aos seus internos.
A direção dos presídios com a colaboração da Pastoral Carcerária vão fazer um levantamento de todos que queiram exercer o direito ao voto (neste caso, o voto é optativo), no que concerne ao alistamento de novos eleitores e possíveis transferências eleitorais.
Este cadastro será remetido à Justiça Eleitoral, que irá deslocar funcionários para a expedição dos novos títulos eleitorais, o que deverá ocorrer até o próximo dia 7 de abril, prazo limite para o alistamento eleitoral das pessoas provisoriamente privadas de liberdade.
Todas as Zonas Eleitorais do Estado, onde existem Cadeias Públicas e estabelecimentos para presos provisórios, adotarão os mesmos procedimentos.
Essa iniciativa do Governo do Estado e da Justiça Eleitoral é pioneira, sendo a primeira vez que o preso exercitará o seu direito ao voto no Rio Grande do Norte.
Na última semana, em uma reunião ficou decidido que serão criadas as condições necessárias à implantação da Secção Eleitoral no interior dos estabelecimentos prisionais e, conseqüentemente, dando o direito do voto aos seus internos.
A direção dos presídios com a colaboração da Pastoral Carcerária vão fazer um levantamento de todos que queiram exercer o direito ao voto (neste caso, o voto é optativo), no que concerne ao alistamento de novos eleitores e possíveis transferências eleitorais.
Este cadastro será remetido à Justiça Eleitoral, que irá deslocar funcionários para a expedição dos novos títulos eleitorais, o que deverá ocorrer até o próximo dia 7 de abril, prazo limite para o alistamento eleitoral das pessoas provisoriamente privadas de liberdade.
Todas as Zonas Eleitorais do Estado, onde existem Cadeias Públicas e estabelecimentos para presos provisórios, adotarão os mesmos procedimentos.
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