Vereadores de Natal não perdem mandato

Na tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu extinguir os processos que pediam a vacância dos cargos dos vereadores de Natal Carlos Santos (PR), Aquino Neto (PV) e Luís Carlos (PMDB), por entender que não há legitimidade para que os suplentes requeiram os mandatos. No entanto, o mérito da matéria não foi julgado pelos magistrados.

Após a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão da fidelidade partidária, ficou estabelecido que apenas os partidos têm a legitimidade de requerer os mandatos, antes de transcorridos 30 dias da aprovação da resolução, que ocorreu no dia 25 de outubro. Com base nisto, a relatora dos processos, juíza Soledade Fernandes, votou pela extinção dos mesmos e foi acompanhada pela unanimidade dos componentes da Corte. Fonte: Nominuto.com