quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Deputados querem penas mais duras para motoristas infratores

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados promoveu hoje (21) uma audiência pública para discutir formas de punir com mais rigor os motoristas que provocam acidentes.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê punições que podem chegar a quatro anos de prisão. Mas, segundo o promotor do Tribunal do Júri de Brasília, Andrelino Bento dos Santos Filho, essas penas normalmente são substituídas por multas ou prestação de serviços à comunidade.

Na avaliação dele, é preciso aplicar penas mais duras. “Acho que o sistema penal brasileiro passa a funcionar no momento em que se prevê efetivamente que o individuo, ao praticar o crime gravíssimo no trânsito, deve ficar preso em penitenciária”.

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