quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Vereadora se defende pela inviolabilidade parlamentar

O livro ‘A Câmara Municipal’ de Mary Godoy, uma referencia para os vereadores no Brasil, trás referencias a inviolabilidade do vereador no plenário da Câmara, tese defendida pela vereadora Tércia Batalha.

“É prerrogativa do parlamentar decorrente do exercício do seu mandato de vereador à inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, essencial ao bom desempenho do mandato...” trecho do livro citado.

Dessa forma, Batalha tentará provar na tarde de hoje que quando fez o comentário, estava no plenário da Câmara e em uso do seu mandato.

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