'Veja' o que aconteceu hoje na sessão do STF

Até o momento da suspensão dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros somente se manifestaram sobre preliminares —questões prévias das quais depende a análise do mérito dos mandados de segurança. Antes, os três relatores, ministros Celso de Mello, Eros Grau e Cármen Lúcia, fizeram a leitura de seus relatórios. Além deles, advogados manifestaram suas opiniões e a Procuradoria Geral da República apresentou seu parecer.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, votou contra a perda dos mandatos, afirmando que, embora a infidelidade seja uma “anomalia”, a “Constituição Federal não prevê que o parlamentar perca o mandato por deixar o partido”. “Trata-se de garantir a fidelidade com o eleitor”, sustentou.

O advogado de Chinaglia, Fernando Neves, afirmou que o presidente da Câmara não pretende tomar posição em questão que diz respeito à reforma política e à fidelidade partidária. “Não há o direito líquido e certo” a ser satisfeito, afirmou, ao defender o indeferimento das ações.

Paulo Brossard, ministro aposentado do STF que representou a defesa do DEM e o PSDB, contrargumentou dizendo que a Constituição é taxativa ao afirmar que “não se pode ser candidato sem se filiar a um partido, e ninguém tem o direito de violar esse preceito. O parlamentar pode até sair da legenda, mas não com o que não lhe pertence [o mandato]”.

Alguns dos parlamentares que deixaram os cargos também justificaram suas posições. Dentre as causas da troca foram elencadas a perseguição dentro dos partidos pelos quais foram eleitos e até discriminação. Fonte: Última Instância.