terça-feira, 2 de outubro de 2007

Senado não poderá tratar sobre fidelidade partidária antes do STF

Segundo assessores do Congresso, não há tempo hábil para que o Senado aprecie o projeto em plenário.


Ao contrário do que o deputado João Maia (PR) revelou ao Jornal 96, na 96 FM, o Senado não poderá apreciar o projeto que trata sobre a fidelidade partidária antes que o Supremo Tribunal Federal julgue, na quarta-feira (3), um caso referente à questão.

Para que qualquer projeto possa ser apreciado no plenário, ele precisa ter sido analisado pelas comissões técnicas referentes ao conteúdo da matéria. Todos os projetos, entretanto, devem passar pela Comissão de Justiça.

O projeto que determinaria regras para as mudanças de partido pelos parlamentares ainda não chegou à Comissão de Justiça do Senado, o que impossibilita a entrada da matéria na pauta de atividades do plenário, já que não há um parecer dos senadores que compõem a comissão.

Portanto, não há a possibilidade de que o plenário aprecie até quarta-feira (3) – dia em que o STF julga o caso – o projeto que trata sobre a fidelidade partidária. Fonte: Nominuto.com

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