Fidelidade partidária pode ser aplicada também para governadores e prefeitos

Depois dos mandatários de cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), agora deve ser a vez dos detentores de mandatos majoritários (presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e prefeitos) terem de obedecer à regra da fidelidade partidária. Na sessão da próxima terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga uma consulta sobre a questão.

A nova consulta que será examinada pelos ministros do TSE, na terça-feira, é de autoria do deputado Nilson Mourão (PT/AC). Ele indaga exatamente se a decisão do Tribunal que deu aos partidos o direito de preservar os mandatos conquistados nas urnas pelo sistema proporcional pode ser estendida para os mandatos oriundos dos pleitos majoritários.

Apresentada no início de abril, a consulta já recebeu parecer favorável da assessoria técnica do TSE. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.