Governo do Estado busca viabilizar construções de cadeias públicas

O Governo do Estado iniciou as negociações com os municípios da Grande Natal para que as prefeituras possam viabilizar a doação de terrenos dentro de seu território, onde serão construídas cadeias públicas. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que está à frente das discussões, tem o objetivo de retirar os presos provisórios de dentro das delegacias.

Na grande maioria dos casos, as delegacias não possuem uma estrutura adequada para abrigar os presos, além de serem localizadas nos centros urbanos da cidade, trazendo riscos à população e superlotação das delegacias.

A medida adotada pelo Governo vem para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, que diz em seu artigo 103 que “cada comarca terá, pelo menos, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e família”.

A construção dos será iniciada assim que o Governo obtiver a disponibilidade dos terrenos. Os recursos para as obras serão oriundos dos cofres do Governo e de convênio com o Ministério da Justiça.