Lei eleitoral deve mudar com a reforma política

A Câmara analisa o Projeto de Lei 196/07, que altera a lei eleitoral. A principal novidade é proibição de propaganda eleitoral na imprensa escrita. A atual legislação permite a divulgação paga até a antevéspera das eleições, estipulando limites de tamanho para os anúncios.

De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o projeto também proíbe a divulgação de pesquisas ou testes pré-eleitorais. A medida já foi prevista na Lei 11300/06, mas foi vetada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 3741-2.