RN arcará com despesas na área de saúde

O juiz federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal, determinou que o Governo do Rio Grande do Norte pague diárias, referentes ao custo de hospedagem e alimentação, dos pacientes e seus acompanhantes do Sistema Único de Saúde que estão em tratamento fora do Estado.

A sentença atende a ação civil pública assinada pelo Ministério Público Federal. O magistrado determinou ainda que o Estado faça o ressarcimento de despesas de estadia e alimentação daqueles pacientes que estiveram em tratamento fora do domicílio, a partir do ajuizamento da ação (que foi impetrada no final do ano passado).