Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 18, projeto de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para as autoridades do País nos casos de crime comum, entre eles presidente da República, senador, deputado, juiz, promotor, governadores e magistrados.
Apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), o projero prevê que apenas em casos de crime de responsabilidade - que podem levar ao impeachment de um presidente da República - continuaria o julgamento por corte especial.
O projeto segue agora para apreciação de comissão especial, e se aprovado, vai para o plenário da Câmara, onde tem de receber no mínimo 308 votos dos deputados, em dois turnos de votação.
Já no Senado a votação também ocorre em dois turnos, com o mínimo de votos de 49 senadores.
Apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), o projero prevê que apenas em casos de crime de responsabilidade - que podem levar ao impeachment de um presidente da República - continuaria o julgamento por corte especial.
O projeto segue agora para apreciação de comissão especial, e se aprovado, vai para o plenário da Câmara, onde tem de receber no mínimo 308 votos dos deputados, em dois turnos de votação.
Já no Senado a votação também ocorre em dois turnos, com o mínimo de votos de 49 senadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário