Câmara aprova projeto de fidelidade partidária

Por 292 votos a favor e 34 contrários, com três abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem o projeto que torna inelegíveis por quatro anos os parlamentares que tenham mudado de partido antes do prazo de 30 dias anterior ao definido para se candidatarem a um novo mandato.

O projeto sobre a fidelidade partidária, dentro da proposta de reforma política, é um substitutivo apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) a um Projeto de Lei Complementar do deputado Luciano Castro (PR-RR).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou para as 19h de hoje a sessão extraordinária em que serão analisados ainda os destaques para votação em separado.

Pela proposta aprovada, os parlamentares só poderão trocar de partido no período compreendido entre 2 anos e 11 meses e três anos, caso tenham pretensões de disputar a próxima eleição. Isto porque o período de filiação partidária para disputar a eleição continua sendo de um ano antes do pleito.

O texto também anistia os cerca de 40 deputados que mudaram de partido nesta legislatura e estabelece prazo até 30 de setembro próximo para que os interessados em trocar de legenda possam se filiar a outros partidos.