Procuradoria Geral do Estado encaminha projetos à Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, recebeu na manhã desta quarta-feira (2) a visita do procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, que estava acompanhado pelos procuradores Adalberto Targino e Márjore Madruga. Os procuradores encaminharam à Assembleia três projetos de lei. O principal deles é uma proposta de emenda à Constituição Estadual que prevê a extinção da Consultoria Geral do Estado (CGE), que seria incorporada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Hoje em dia isso já acontece no estado”, afirmou Luiz Antônio Marinho, quer além de ser o procurador geral do Estado, responde, temporariamente, pela Consultoria Geral do Estado. Os procuradores explicaram ao presidente da Assembleia que essa mudança resultará em uma diminuição de despesas para o Estado. “Se aprovada a medida, haverá a extinção de alguns cargos e a desocupação do prédio da CGE. Além disso, as duas instituições precisariam de apenas um orçamento”, explicou o procurador geral.

De acordo com a procuradora Márjore Madruga, o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil que ainda possui uma Consultoria Geral. “Em todos os outros estados as consultorias gerais foram incorporadas pelas procuradorias. O Rio Grande do Norte é o único que ainda não adotou essa medida, que se aprovada, vai resultar numa importante redução de despesas para o Estado”, afirmou.

O deputado Robinson Faria encaminhou o projeto para o setor jurídico da Assembleia. Em seguida, o projeto passará pelas comissões da Casa, para depois ser votado em plenário. “Depois que o nosso setor jurídico analisar o projeto, eu e os outros deputados o discutiremos e votaremos sem problema”, afirmou o presidente da Assembleia.

Dia do Procurador do Estado

Outros dois projetos de lei foram encaminhados à Assembleia durante a reunião: um sobre a reestruturação da PGE, que visa aumentar a celeridade dos processos; e outro que cria o Dia do Procurador do Estado, como forma de homenagear os 40 anos da PGE no Rio Grande do Norte. Ambos seguirão a mesma tramitação da proposta sobre a extinção da CGE.