STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais.
Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo, assim como ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais.
Pela decisão, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012, sem efeitos para a disputa passada de 2008.
O STF entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não podem assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso.
Assim sendo, a "PEC dos Vereadores" não valeu de nada (para os suplentes que fizeram a maior pressão do mundo pela sua aprovação) e só terá validade para as próximas eleições municipais.
Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo, assim como ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais.
Pela decisão, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012, sem efeitos para a disputa passada de 2008.
O STF entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não podem assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso.
Assim sendo, a "PEC dos Vereadores" não valeu de nada (para os suplentes que fizeram a maior pressão do mundo pela sua aprovação) e só terá validade para as próximas eleições municipais.
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