TRE absolve vereadores de Macau acusados de infidelidade
Os vereadores Odete Lopes (PPS) e Haroldo Martins (PV), ambos de Macau, se livraram de perder seus mandatos. Os dois eram acusados de infidelidade partidária por terem deixado o PMDB. Na sessão desta quinta, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte nem chegou a julgar o mérito das representações.
Por três votos a dois, a Corte decidiu pelo arquivamento do processo ainda na apreciação das preliminares.
Na defesa dos acusados, o advogado Erick Pereira argumentou que o pedido de cassação foi assinado pelo vereador Oscar Paulino, que não tinha competência para assinar o pedido, por se tratar apenas de membro da Comissão Provisória do PMDB e o documento teria que ser assinado pelo presidente estadual da legenda. O outro erro no processo, apontado pelo advogado, foi a data de entrada do pedido. A data limite considerada pela resolução do TSE era 28 e o PMDB deu entrada no dia 29 de novembro.
Por três votos a dois, a Corte decidiu pelo arquivamento do processo ainda na apreciação das preliminares.
Na defesa dos acusados, o advogado Erick Pereira argumentou que o pedido de cassação foi assinado pelo vereador Oscar Paulino, que não tinha competência para assinar o pedido, por se tratar apenas de membro da Comissão Provisória do PMDB e o documento teria que ser assinado pelo presidente estadual da legenda. O outro erro no processo, apontado pelo advogado, foi a data de entrada do pedido. A data limite considerada pela resolução do TSE era 28 e o PMDB deu entrada no dia 29 de novembro.
Fonte: DN online.
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