Ministro fala sobre Fidelidade Partidária

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a jornalistas ontem, após o encerramento da sessão em que o Tribunal iniciou o julgamento de três mandados de segurança que envolvem o princípio da fidelidade partidária, que a questão da modulação – isto é, a entrada em vigor de uma decisão do STF sobre o assunto – deve ser objeto de acirrada discussão, na sessão de hoje, em que os ministros analisarão o mérito da questão.

“Sairá resultado, amanhã (hoje)”, afirmou, explicando que não é possível antecipar o resultado do julgamento, mas, "na hipótese de resultado favorável, pela concessão dos mandados, a questão da modulação surgirá naturalmente”, observou.

Em relação à segurança jurídica envolvida na questão, Carlos Ayres Britto ponderou que, no caso em foco, ela parece de mão dupla, pois “os partidos também podem se sentir inseguros, na medida em que não podem reter o mandato dos chamados trânsfugas”, observou. “Por outro lado, esses parlamentares alegam que não tiveram a oportunidade de ampla defesa e do contraditório”. Fonte - STF